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| PROTOCOLO | 20200150 | PROCESSO | 002/2020 | DATA ENTRADA | 06/04/2020 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 002/2020 - RESOLUÇÕES | STATUS | Protocolado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | Estabelece normas de procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública nos casos de pandemia, instabilidade institucional e calamidades de grandes proporções. |
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