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PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 056/2025

PROTOCOLO 20250555 PROCESSO 056/2025 DATA ENTRADA 05/11/2025
TIPO 056/2025 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO STATUS
Descrição Aumento do número de cargos da categoria funcional de Nutricionista e autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
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