Teve entrada o Projeto de lei nº18/2021- Institui o Programa de Incentivo ao Pequeno Empreendedor, com o objetivo de auxiliar os Microempreendedores Individuais – MEI, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Município, atingidos pela pandemia causada pelo Covid-19, a auxiliar na manutenção das atividades e dá outras providências.
Indicação Verbal da Vereadora Edicleia S. Girardi ao Executivo:
Indicação Verbal da Vereadora Tatiana C. de Lima a Secretaria da Saúde:
Projeto de Lei nº012/2021- Institui Vale Alimentação aos servidores municipais, e dá outras providências. Aprovado por todos os Vereadores presentes.
Projeto de Lei nº015/2021- Autoriza o poder executivo a outorgar concessão de uso de bem imóvel, e dá outras providências. Aprovado com abstenção do Ver. Luiz A. Marcon.
Projeto de Lei nº016/2021- Institui na rede de ensino, a educação fiscal como tema transversal a ser inserido na rede de ensino, e dá outras providências. Aprovado por todos os Vereadores Presentes.
Projeto de Lei nº017/2021- Cria cargo efetivo e dá outras providências. Aprovado por todos os Vereadores Presentes.