Sessão Extraordinária dia 15/01/2024:

Projeto de Lei nº01/2024- Altera redação da Lei Municipal nº 998/2021, e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei nº02/2024- Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei nº03/2024- Concede desconto para pagamento do IPTU na forma que detalha para ano de 2024, e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei nº04/2024- Estabelece o índice de 4,62% a título de revisão sobre o vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal, bem como concede aumento real no percentual de 1,38%, e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade.

Veto nº001/2023, Veto Parcial ao Projeto de lei nº 044/2023- Aprovado por Unanimidade.